Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Classificação da Receita Pública por Natureza

Gabarito: Certo. A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e hidrocarbonetos é classificada como receita corrente industrial. A classificação por natureza da receita orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), subdivide a categoria econômica "Receitas Correntes" em origens, sendo uma delas a "Receita Industrial" (código 1.5.0.0.0.0.0.0), que abrange os ingressos decorrentes da atividade industrial do ente público, incluindo a exploração e venda de petróleo. A afirmativa está correta.

Alternativa — ✅ Certo

A assertiva está plenamente de acordo com a classificação da receita pública. A receita industrial é uma espécie de receita corrente, conforme a estrutura de 8 dígitos da natureza da receita: o 2º dígito (Origem) para receitas correntes inclui o código 5 para Receita Industrial. A produção e comercialização de petróleo e hidrocarbonetos, quando explorada diretamente pelo Estado ou por suas empresas, enquadra-se nessa origem. Portanto, o item está Certo.

✅ Gabarito: Certo