Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
ce193571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da administração pública indireta é realizada por meio de sub-repasse.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Programação Orçamentária e Financeira: Descentralização Financeira
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque a descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição é realizada por meio de destaque, e não de sub-repasse. O sub-repasse é utilizado apenas para transferências entre entes da administração pública indireta (autarquias, fundações, empresas estatais) ou entre a administração direta e indireta. Ao generalizar o uso do sub-repasse para ambas as situações, o item erra.
Na execução orçamentária e financeira, a descentralização de créditos orçamentários pode ocorrer de duas formas principais:
Destaque: transferência de recursos entre unidades gestoras dentro do mesmo órgão ou entre órgãos do mesmo ente federativo (ex.: de um ministério para uma secretaria).
Sub-repasse: transferência de recursos da administração direta para entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas estatais dependentes) ou entre essas entidades.
A questão afirma que a descentralização financeira dos órgãos setoriais para as unidades gestoras (primeira parte) e entre entidades da administração indireta (segunda parte) é feita por sub-repasse. A primeira parte está errada: a movimentação entre órgãos setoriais e unidades gestoras que pertencem ao mesmo ente federativo e à mesma estrutura administrativa direta é feita por destaque, e não por sub-repasse. Apenas a segunda parte (entre entidades indiretas) é correta. Como a assertiva trata as duas situações como sendo ambas realizadas por sub-repasse, ela está incorreta.
Descentralização Financeira — só Destaque: órgãos setoriais → unidades gestoras; só Sub-repasse: adm. direta → indireta / entre indiretas; Destaque∩Sub-repasse: ambos os tipos
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir os conceitos de destaque e sub-repasse, fazendo o candidato acreditar que toda descentralização financeira entre unidades do mesmo ente é sub-repasse. O segredo é lembrar que o destaque ocorre dentro da administração direta ou entre órgãos do mesmo ente, enquanto o sub-repasse envolve a administração indireta.