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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce193577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.No sistema de planejamento e de orçamento federal, as unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

✅ CERTO. A afirmação está correta. No âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, as unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais – ainda que não integrem formalmente o sistema – ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e, no que couber, do respectivo órgão setorial. Essa regra decorre da organização sistêmica estabelecida pela legislação federal que disciplina o sistema.

A estrutura do sistema é composta por:

  • Órgão central: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atual Ministério da Economia).

  • Órgãos setoriais: unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e de órgãos equivalentes.

  • Órgãos específicos: entidades vinculadas ou subordinadas ao órgão central, com missão voltada ao planejamento e orçamento.

As Unidades Orçamentárias (UOs), mesmo não sendo integrantes formais, sujeitam-se à orientação normativa e supervisão técnica do órgão central e do respectivo órgão setorial, conforme explicitado no conteúdo de apoio. Portanto, a assertiva está em conformidade com a legislação.

Gabarito: Certo.

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