Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce193578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.Conforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Despesa
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: na classificação funcional da despesa, a subfunção é o nível de agregação imediatamente inferior à função e sua finalidade é evidenciar a área (ou natureza) da atuação governamental, conforme os conceitos doutrinários e as normas orçamentárias brasileiras.
A classificação funcional é composta por dois níveis: a função, que representa o maior nível de agregação e reflete a missão do órgão (ex.: saúde, educação), e a subfunção, que detalha a área específica de atuação dentro da função (ex.: atenção básica, ensino fundamental). A subfunção permite identificar "em que área" o gasto público está sendo realizado, respondendo à pergunta sobre a natureza da ação governamental. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964 corroboram essa estrutura, sendo a classificação funcional de uso obrigatório para todos os entes federativos, permitindo a consolidação nacional dos gastos.
Classificação funcional da despesa
1Função (maior nível)
Ex.: saúde, educação
Reflete a missão do órgão
2Subfunção (nível inferior)
Ex.: atenção básica, ensino fundamental
Evidencia a área de atuação
Responde "em que área" se gasta
3Não confundir com
Natureza da despesa
Responde "com o que" se gasta
Categoria econômica, grupo, modalidade
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PEGA ESSA DICA!
A classificação funcional não deve ser confundida com a classificação por natureza da despesa (categoria econômica, grupo, modalidade, etc.). Enquanto a funcional responde "em que área" (função/subfunção), a por natureza responde "com o que" se gasta (pessoal, material, investimentos). Memorize essa diferença, pois a banca costuma explorá-la.