Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce193580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito
Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte.A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Função distributiva do orçamento público
Gabarito: Certo (C). A implantação de políticas de imposto de renda negativo é um instrumento típico da função distributiva do orçamento público, que visa corrigir desigualdades na distribuição de renda e riqueza por meio de transferências e tributação progressiva.
A banca cobra o conhecimento das três funções clássicas do orçamento (alocativa, distributiva e estabilizadora), conforme a teoria de Richard Musgrave. A função distributiva consiste na intervenção do Estado para reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio de políticas como tributação progressiva, transferências de renda e subsídios. O imposto de renda negativo – em que pessoas de baixa renda recebem do Estado em vez de pagar imposto – é um exemplo claro de mecanismo redistributivo, enquadrando-se perfeitamente nessa função. Portanto, a afirmativa está correta.
Funções do orçamento (Musgrave): Alocativa (Bens e serviços públicos, Correção de externalidades); Distributiva (Redução de desigualdades, Tributação progressiva, Transferências de renda, Imposto de renda negativo); Estabilizadora (Controle da inflação, Nível de emprego, Crescimento econômico)