Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Intervenção do Estado na Economia

❌ ERRADO. O item está incorreto. Na intervenção por participação, o Estado de fato atua como agente econômico, mas quando atua em regime de monopólio, ele não está no mesmo nível dos demais sujeitos econômicos. O monopólio confere ao Estado uma posição privilegiada e exclusiva, retirando a igualdade concorrencial. A atuação em monopólio é uma exceção que descaracteriza a ideia de "mesmo nível". A banca testa o conhecimento sobre as formas de intervenção estatal: na participação, o Estado pode atuar em concorrência ou em monopólio; neste último, não há igualdade de condições.

Gabarito: Errado.