Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
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GabaritoC — Certo
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Sigilo Fiscal no CTN
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta: o Código Tributário Nacional, em seu art. 198, estabelece o sigilo fiscal como regra, mas o §2º do mesmo artigo excetua expressamente a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória. Portanto, não há vedação nessas hipóteses.
A banca testa o conhecimento das exceções ao sigilo fiscal, que são taxativas e incluem, além do parcelamento e da moratória, as representações fiscais para fins penais e as inscrições em dívida ativa. A regra geral de sigilo visa proteger a intimidade e a vida privada do contribuinte, mas o interesse público na arrecadação e na transparência de determinados atos justifica as exceções.
Sigilo fiscal (art. 198 CTN)
1Regra geral
Protege intimidade e vida privada
2Exceções (§2º)
Requisição judicial
Compartilhamento entre órgãos fiscais
Representações fiscais penais
Inscrições em dívida ativa
Parcelamento e moratória
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Memorize as exceções do art. 198, §2º do CTN: (i) requisição judicial; (ii) compartilhamento entre órgãos fiscais; (iii) representações fiscais para fins penais; (iv) inscrições em dívida ativa; (v) parcelamento e moratória. Essas são as principais.