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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
Código
ce193702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade
Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público.O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Orçamentários

CERTO. A afirmação está correta. Os princípios da universalidade, unidade, anualidade e transparência são, de fato, princípios que regem o orçamento público brasileiro. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento. O princípio da unidade estabelece um único orçamento para cada ente federado. O princípio da anualidade fixa a periodicidade anual do orçamento. E o princípio da transparência, especialmente reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exige ampla divulgação e participação social. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal (arts. 165 e seguintes) e na LRF.

Gabarito: Certo.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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