Orçamento Público – Orçamento-Programa
Gabarito: Errado (E). A afirmação inverte o fundamento do orçamento-programa: ele reduz a flexibilidade do gestor ao vincular os recursos a objetivos, metas e produtos específicos, exigindo que cada despesa esteja associada a um programa de trabalho previamente definido. No orçamento-programa, não há liberdade para gastar sem finalidade determinada — pelo contrário, a especificação das finalidades é essencial.
A banca explora a confusão entre o orçamento-programa (moderno, focado em planejamento e resultados) e o orçamento tradicional (que apenas lista itens de despesa sem vinculação a objetivos). Enquanto o tradicional permite maior discricionariedade ao gestor, o orçamento-programa exige que cada recurso seja alocado a um programa, com indicadores de desempenho (eficácia, efetividade, eficiência).
O material de apoio define o orçamento-programa como um instrumento de planejamento com "foco: instrumento de PLANEJAMENTO (= METAS e OBJETIVOS) com consequente avaliação e monitoramento dos resultados" e destaca que ele possui "TRÊS dimensões (tripé): Planejamento + Programação + Orçamentação" e "Elementos essenciais: objetivos e propósitos; programas; custos dos programas e medição". Isso demonstra que a despesa é estritamente vinculada a finalidades.
Portanto, a assertiva está errada ao afirmar que o orçamento-programa confere maior flexibilidade e dispensa a especificação das finalidades.
❌ ERRADO.