Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Despesas orçamentárias de capital e efetividade

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que as despesas orçamentárias de capital são não efetivas é incorreta por ser categórica, ignorando a existência de despesas de capital efetivas, como as transferências de capital.

Em contabilidade pública, a classificação quanto à efetividade considera se a despesa reduz a situação líquida patrimonial (efetiva) ou não (não efetiva, fato permutativo). De fato, como regra geral, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras) são não efetivas, pois representam troca de ativos (ex.: aquisição de bem) ou redução de passivo (ex.: amortização de dívida) sem alterar o patrimônio líquido. Contudo, essa regra comporta exceções:

• Transferências de capital (ex.: auxílios para investimentos a outros entes) são despesas de capital efetivas, pois reduzem o patrimônio líquido do ente transferidor.

O enunciado, ao afirmar que "são não efetivas" sem ressalvas, desconsidera essa exceção, tornando a assertiva falsa. A banca explorou exatamente essa generalização indevida.

Esquema 122 e 126 (conteúdo de apoio):

• Despesas de capital: regra geral não efetivas, mas existem exceções, como transferências de capital, que são efetivas.

Portanto, a assertiva está ERRADA.

✅ Gabarito: ERRADO (E).