Julgue o item a seguir, que versa sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira.É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.
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GabaritoE — Errado
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Estágios da Receita Orçamentária – Arrecadação × Recolhimento
Gabarito: E (Errado). A receita orçamentária é considerada realizada no momento da arrecadação, e não no recolhimento. O recolhimento é a etapa de transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro Nacional, mas não representa o reconhecimento da receita.
Nos termos da doutrina de contabilidade pública e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A receita é reconhecida contabilmente no momento da arrecadação, quando o contribuinte efetua o pagamento, independentemente de os valores já terem sido transferidos ao Tesouro. O recolhimento é mero fluxo financeiro.
1Previsão
2Lançamento
3[+] Arrecadação (realização)
4[-] Recolhimento (fluxo financeiro)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o estágio de arrecadação pelo de recolhimento. Na hora da prova, lembre-se: a receita orçamentária é realizada quando o recurso ingressa nos cofres públicos (arrecadação); o recolhimento é apenas a movimentação para a conta única. Fique atento a essa inversão!
✅ CERTO (afirmação correta)? Não, a afirmação está ERRADA. O reconhecimento da receita orçamentária não ocorre no recolhimento.