Julgue o item que se segue, relacionado às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.No balanço financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são computados nos recebimentos extraorçamentários, a fim de compensar o seu cômputo nas despesas orçamentárias.
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Balanço Financeiro – Restos a Pagar
✅ CERTO. A afirmação está correta. No Balanço Financeiro do setor público, os restos a pagar inscritos no exercício são computados como recebimentos extraorçamentários para compensar o fato de já terem sido registrados como despesa orçamentária (no momento do empenho). Esse mecanismo evita que o mesmo valor seja contabilizado duas vezes como despesa financeira, assegurando que o balanço reflita apenas os ingressos e dispêndios efetivos de caixa.
A lógica é a seguinte: a despesa orçamentária inclui o valor total empenhado, inclusive aquela parcela que não será paga no exercício e será inscrita em restos a pagar. Como esses valores não representam saída financeira imediata, eles são adicionados aos recebimentos extraorçamentários no Balanço Financeiro, neutralizando o impacto orçamentário. Dessa forma, o saldo final do Balanço Financeiro (disponibilidades) corresponde ao saldo anterior mais os ingressos efetivos menos os pagamentos efetivos, sem duplicidade.
NÃO CAIA NESSA!
O Balanço Financeiro é a demonstração que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Os restos a pagar inscritos aparecem como receita extraorçamentária, enquanto os restos a pagar pagos no exercício figuram como despesa extraorçamentária. Não confunda com o Balanço Orçamentário, onde os restos a pagar são apresentados de forma distinta.
O tratamento está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sendo pacífico na doutrina e na prática contábil governamental.