Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2025

Balanço Patrimonial no Setor Público

Gabarito: ❌ ERRADO. Embora a Lei 4.320/1964, em seu art. 105, estabeleça a segregação de ativos e passivos em financeiros e permanentes, a estrutura atual do Balanço Patrimonial no setor público, conforme o MCASP e as NBC TSP, não adota mais essa classificação. A afirmação está incorreta porque utiliza critérios superados e o termo "quadro principal" não é previsto na lei.

A banca cobra o conhecimento de que a Lei 4.320/1964 ainda está em vigor, mas a classificação por financeiro/permanente foi substituída pela classificação por natureza (circulante e não circulante) nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, conforme as normas vigentes (MCASP, NBC TSP 11, etc.). A expressão "quadro principal" não encontra respaldo na lei.

Portanto, a assertiva é ERRADA.