Balanço Patrimonial – Ordem e Formato de Apresentação
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a normatização contábil brasileira (CPC 26 / NBC TG 1000) não prescreve ordem ou formato específico para as contas do balanço patrimonial, remetendo expressamente ao atendimento da legislação vigente. Assim, a ordem decrescente de liquidez para o ativo e a ordem crescente de exigibilidade para o passivo, estabelecidas pela Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), devem ser seguidas independentemente das normas contábeis.
O item 4.9 da NBC TG 1000 (aplicável a PMEs) e o correspondente CPC 26 (para grandes empresas) são claros:
NBC-TG-1000-4.9
Esta Norma não prescreve a ordem ou o formato para apresentação dos itens no balanço patrimonial, mas lembra a necessidade do atendimento à legislação vigente.
Portanto, a ordem e o formato de apresentação das contas no balanço patrimonial obedecem ao estabelecido na legislação pertinente (Lei 6.404/76, art. 178 e seguintes) e a normatização contábil não interfere nesse aspecto, apenas exige que sejam respeitadas as regras legais. A afirmação do enunciado é, portanto, CERTA.
Gabarito: ✅ CERTO.