A respeito da avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.No encerramento de um exercício, uma provisão deve ser reconhecida, pela melhor estimativa dos custos a serem incorridos, quando o órgão deliberativo maior de uma entidade comunica aos clientes e funcionários de determinada unidade comercial o encerramento de atividades dessa unidade a partir do início do exercício seguinte.
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GabaritoC — Certo
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Reconhecimento de Provisão para Fechamento de Unidade
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois a comunicação formal do encerramento de atividades a clientes e funcionários, antes do fim do exercício, cria uma obrigação presente (construtiva) que atende aos critérios de reconhecimento de provisão, devendo ser mensurada pela melhor estimativa dos custos, conforme o CPC 25 (NBC TG 25).
A NBC TG 25 (CPC 25) estabelece que uma provisão deve ser reconhecida quando existe uma obrigação presente (legal ou não formalizada) decorrente de evento passado, e é provável que uma saída de recursos seja exigida para liquidá-la, podendo o valor ser estimado com confiabilidade. O valor reconhecido deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido.
NBC-TG-25-36
"O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço."
A situação descrita no enunciado corresponde ao Exemplo 5B – Fechamento de divisão do CPC 25, em que a comunicação a clientes e funcionários antes do fim do exercício caracteriza uma obrigação construtiva, pois a entidade criou uma expectativa válida de que cumprirá o plano de encerramento. Portanto, a provisão deve ser reconhecida no encerramento do exercício, e não apenas quando os custos forem incorridos.
A NBC TSP 03 item 26, por sua vez, estabelece que "nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda necessitam ser incorridas para operar no futuro". Contudo, essa regra não se aplica ao caso, pois o fechamento de unidade não é uma despesa operacional futura, e sim uma obrigação já existente (plano formalizado e comunicado).