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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Código
ce193733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.Apesar de o e-Social não utilizar mais o NIS, a qualificação cadastral continua sendo imprescindível para que os eventos enviados sejam apropriados corretamente pelo CNIS, sobretudo para a identificação de inconsistências no cadastro referentes a trabalhadores que já possuíam vínculo anterior ao e-Social.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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e-Social e qualificação cadastral no CNIS

✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois reflete o funcionamento do e-Social e a importância da qualificação cadastral para o CNIS.

O e-Social, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, substituiu o NIS (Número de Identificação Social) pelo CPF como identificador principal dos trabalhadores. No entanto, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) continua a receber e processar os eventos enviados pelo e-Social, dependendo de dados cadastrais precisos para apropriar corretamente as contribuições e identificar inconsistências. Essa necessidade é especialmente relevante para trabalhadores que já possuíam vínculos anteriores ao e-Social, cujos registros podem conter divergências que a qualificação cadastral ajuda a sanar.

Portanto, mesmo sem a utilização do NIS, a qualificação cadastral permanece imprescindível para garantir a integridade das informações no CNIS.

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce193733