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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Código
ce193734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.O identificador-chave {nrInsc} para as pessoas jurídicas é o CNPJ-Raiz/Base de 14 posições, exceto se a natureza jurídica for de administração pública federal, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 8 posições.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

eSocial — Identificador {nrInsc} para pessoas jurídicas

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta. No leiaute do eSocial, o identificador {nrInsc} para pessoas jurídicas deve ser preenchido com o CNPJ completo de 14 posições, e não com 8. A exceção citada (administração pública federal) não altera essa regra; ao contrário, o campo deve ser preenchido com o CNPJ base de 8 posições, e não com o "CNPJ completo" de 8 posições (que é contraditório). A banca inverteu o conceito, configurando uma pegadinha clássica.

A frase "CNPJ completo com 8 posições" é um contrassenso: o CNPJ completo tem 14 dígitos; o CNPJ base (ou raiz) tem 8 dígitos. A regra correta no eSocial é:

  • Para pessoas jurídicas em geral: preencher com o CNPJ de 14 posições.

  • Para órgãos da administração pública federal: preencher com o CNPJ base de 8 posições (os oito primeiros dígitos do CNPJ).

{nrInsc} para PJ no eSocial
  • 1Regra geral
    • CNPJ completo (14 posições)
  • 2Exceção: Adm. Pública Federal
    • CNPJ base (8 posições)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o conceito de "CNPJ completo" (14 dígitos) com "CNPJ base" (8 dígitos) e ainda inverte a regra para a administração pública federal. O candidato que memorizar superficialmente pode achar que a exceção é preencher com menos dígitos, mas o erro está em dizer "CNPJ completo" quando deveria ser "CNPJ base".

PEGA ESSA DICA!

No eSocial, decore: {nrInsc} para PJ = CNPJ (14 dígitos), exceto para órgãos públicos federais que usam o CNPJ base (8 dígitos). Nunca confunda "completo" com "base". Essa distinção é frequente em questões sobre leiaute do eSocial.

Gabarito: letra E — Errado.

Link permanente: /questoes/ce193734