Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Código
ce193735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.Ainda que o evento extemporâneo de retificação altere a data de admissão do trabalhador para uma data fora do período de validade do estabelecimento, o evento será aceito e registrado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

eSocial — Eventos Extemporâneos de Retificação e Validade do Estabelecimento

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. No eSocial, os eventos de retificação extemporânea estão sujeitos a regras de validação que incluem a verificação da consistência dos dados com a situação cadastral do estabelecimento. Alterar a data de admissão para um período fora da validade do estabelecimento gera incompatibilidade e, portanto, o evento não será aceito (será rejeitado pelo sistema). O sistema exige que as informações estejam coerentes com o período de atividade do estabelecimento.

No manual de orientação do eSocial (não transcrito aqui), consta que a retificação de dados como a data de admissão deve respeitar o período de validade do estabelecimento. Caso contrário, o evento é rejeitado por inconsistência.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode ser levado a crer que toda retificação extemporânea é aceita, mas a regra de validação impede alterações que tornem os dados inconsistentes com a vigência do estabelecimento. A banca explora essa falsa premissa.

Portanto, o item está errado.

Gabarito: E — ❌ Errado.

Link permanente: /questoes/ce193735