Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.Um evento de admissão de um trabalhador não pode ser enviado antes de pelo menos um evento de tabela de estabelecimentos, pois, no evento de admissão, deve ser referenciado um estabelecimento como local de trabalho do empregado.
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GabaritoC — Certo
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eSocial — Ordem de envio de eventos
✅ CERTO. No eSocial, o evento de admissão (S-2200) depende da prévia existência do evento de tabela de estabelecimentos (S-1005), pois a admissão deve referenciar o estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades. Essa sequência é exigida pelo Decreto nº 8.373/2014 e pelo leiaute do sistema.
A banca testa o conhecimento sobre a ordem lógica de envio dos eventos no eSocial. O sistema organiza-se em eventos de tabela (cadastros básicos, como estabelecimento, rubricas, lotações) e eventos não periódicos (como admissão, afastamento, desligamento). A tabela de estabelecimentos (S-1005) deve ser enviada antes de qualquer evento que a referencie, inclusive a admissão (S-2200). Se o estabelecimento não estiver cadastrado, o sistema rejeitará o evento de admissão. Portanto, a afirmação está correta.