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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Código
ce193738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade
Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.A prestação das informações pelo e-Social substitui o procedimento do envio delas por meio de diversas declarações e ajuda a eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas obrigadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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e-Social – Finalidade e Substituição de Declarações

✅ CERTO. O item está correto. O e-Social, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é um sistema de escrituração digital que unifica a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos empregadores. Sua finalidade é exatamente substituir o envio de diversas declarações isoladas (como GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, entre outras) por um único canal, reduzindo a redundância de dados e simplificando o cumprimento das obrigações acessórias.

SE LIGUE NESSA!

Embora o contexto fornecido não contenha o texto literal do Decreto nº 8.373/2014, o conhecimento do programa e-Social confirma que a afirmação reflete seu objetivo central. A unificação de informações evita que o contribuinte preste o mesmo dado a órgãos diferentes, promovendo a racionalização administrativa.

Portanto, a prestação das informações pelo e-Social de fato substitui procedimentos anteriores e elimina redundâncias, conforme amplamente divulgado pela legislação e pela Receita Federal do Brasil.

  1. 1Unifica informações
  2. 2Substitui declarações isoladas
  3. 3Elimina redundância
  4. 4Simplifica obrigações acessórias
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

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