GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O enunciado afirma que "em qualquer hipótese" os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica. Isso é incorreto porque a obrigatoriedade depende de os atos serem exercidos nos limites dos poderes definidos no ato constitutivo, conforme o art. 47 do Código Civil. A expressão "em qualquer hipótese" elimina essa condição essencial, tornando a assertiva falsa.
A banca testa a literalidade do dispositivo e a capacidade de identificar generalizações indevidas. O art. 47 é claro ao condicionar a responsabilidade da pessoa jurídica:
"Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo."
Portanto, se o administrador age fora dos poderes que lhe foram conferidos (ato ultra vires), a pessoa jurídica não se obriga, salvo em situações excepcionais (como teoria da aparência). A afirmação do item ignora essa limitação.
A banca utiliza a expressão "em qualquer hipótese" para generalizar uma regra que comporta exceção. O candidato deve desconfiar sempre de termos como "sempre", "nunca", "todo", "qualquer" em questões de direito civil, pois frequentemente indicam uma armadilha.
✅ Gabarito: E (Errado).
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