Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce193782
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Especialidade: Direito
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O art. 71 do Código Civil estabelece que, se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer delas será considerada seu domicílio. A afirmativa reproduz literalmente esse dispositivo, razão pela qual está correta.
Art. 71 — "Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas."
A banca testa o conhecimento da regra de pluralidade domiciliar. Note que o conceito de "residência" pressupõe ânimo definitivo (art. 70 do CC). Quando a pessoa mantém mais de um local com essa característica, todos são igualmente domicílios para efeitos jurídicos. Não há exceção ou condição adicional no enunciado – basta a existência de mais de uma residência. Portanto, a assertiva está em absoluta conformidade com a lei civil.
✅ CERTO.
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