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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilParte Geral
Código
ce193782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Direito
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Domicílio da Pessoa Natural – Pluralidade de Residências

✅ CERTO. O art. 71 do Código Civil estabelece que, se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer delas será considerada seu domicílio. A afirmativa reproduz literalmente esse dispositivo, razão pela qual está correta.

Art. 71CC

Art. 71 — "Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas."

A banca testa o conhecimento da regra de pluralidade domiciliar. Note que o conceito de "residência" pressupõe ânimo definitivo (art. 70 do CC). Quando a pessoa mantém mais de um local com essa característica, todos são igualmente domicílios para efeitos jurídicos. Não há exceção ou condição adicional no enunciado – basta a existência de mais de uma residência. Portanto, a assertiva está em absoluta conformidade com a lei civil.

CERTO.

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