Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Geral
Código
ce193790
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Direito
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativa CGU n.º 27/2022.A denúncia formulada pela empresa mineradora X será remetida ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), para a apreciação da sua admissibilidade, e, havendo juízo positivo, ela retornará à unidade setorial da ANM para o devido processamento.
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GabaritoE — Errado
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SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende do texto integral da Portaria Normativa CGU nº 27/2022, que não está disponível no contexto fornecido. Portanto, não é possível verificar diretamente a exatidão do fluxo descrito. A análise a seguir baseia-se exclusivamente no gabarito oficial e no método esperado.
SISCOR – Fluxo de Denúncia
Gabarito oficial: ERRADO (E). De acordo com o gabarito fornecido, a afirmação está incorreta. Para confirmar, seria necessário consultar a Portaria Normativa CGU nº 27/2022, especialmente os artigos que disciplinam a competência do Órgão Central e das unidades setoriais para recebimento e admissibilidade de denúncias.
O enunciado descreve que a denúncia da empresa mineradora X será remetida ao Órgão Central do SISCOR para apreciação de admissibilidade e, se admitida, retornará à unidade setorial da ANM para processamento. O gabarito oficial aponta erro nessa descrição. Possivelmente, a competência para admissibilidade é da própria unidade setorial, ou o fluxo é inverso (a unidade setorial aprecia e envia ao Órgão Central, se for o caso). Contudo, sem o texto normativo, não é possível afirmar o erro exato.
NÃO CAIA NESSA!
Em questões que envolvem portarias e regulamentos internos, o candidato deve estar atento ao órgão responsável por cada etapa do procedimento. Normalmente, a unidade setorial (no caso, da ANM) é a primeira a receber a denúncia e realizar a análise preliminar, enquanto o Órgão Central exerce funções de supervisão e normatização. Essa inversão de papéis pode ser a pegadinha.