Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
ce193810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Direito
Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Práticas processuais eletrônicas

✅ CERTO. O art. 195 do CPC/2015 determina que o registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, quando couber, confidencialidade. A afirmação do enunciado coincide exatamente com o texto legal.

Art. 195CPC

Art. 195 — "O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei"

Portanto, o item está certo.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce193810