Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
Código
ce194058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Pedagogia
Com base no Decreto n.º 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), no Decreto n.º 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho da administração pública federal direta, autárquica e fundacional) e na Instrução Normativa SGP/ENAP/SEDFF/ME n.º 21/2021, julgue o item que se segue.Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) pode ser adotado na modalidade presencial ou teletrabalho, apesar de permitido que dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao presidente da República tornem obrigatória a modalidade presencial.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa de Gestão e Desempenho (PGD) – Modalidades e Obrigatoriedade Presencial

✅ CERTO. O enunciado está correto: o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), instituído pelo Decreto nº 11.072/2022, permite a adoção das modalidades presencial ou teletrabalho, e faculta aos dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República tornar obrigatória a modalidade presencial, em linha com a autonomia dessas autoridades para definir o regime de trabalho.

O item descreve exatamente a regra geral do PGD: a possibilidade de escolha entre presencial e teletrabalho, com a ressalva de que os mais altos dirigentes (aqueles subordinados diretamente ao Presidente) podem impor a presencialidade. A afirmação é, portanto, fiel à normativa.

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce194058