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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
Código
ce194059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Pedagogia
Com base no Decreto n.º 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), no Decreto n.º 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho da administração pública federal direta, autárquica e fundacional) e na Instrução Normativa SGP/ENAP/SEDFF/ME n.º 21/2021, julgue o item que se segue.As escolas de governo, mantidas pelo Poder Executivo federal, têm o objetivo de promover o desenvolvimento de servidores públicos e gozam de autonomia para decidir sobre a priorização das necessidades de desenvolvimento de competências específicas contidas nos respectivos planos de desenvolvimento de pessoas (PDP).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – Decreto nº 9.991/2019

✅ CERTO. A afirmação está correta. O Decreto nº 9.991/2019, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), estabelece que as escolas de governo mantidas pelo Poder Executivo federal têm como objetivo promover o desenvolvimento de servidores públicos e gozam de autonomia para decidir sobre a priorização das necessidades de desenvolvimento de competências específicas contidas nos respectivos planos de desenvolvimento de pessoas (PDP).

A autonomia das escolas de governo é um dos pilares da PNDP, permitindo que elas, em conjunto com os órgãos, definam as prioridades de capacitação alinhadas às estratégias institucionais. O PDP é o instrumento central para o planejamento das ações de desenvolvimento, e as escolas de governo têm liberdade para priorizar as competências que serão desenvolvidas, dentro das diretrizes da política.

Gabarito: Certo.

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