Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce194207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação
Acerca da comunicação na gestão pública, do governo eletrônico e de accountability, julgue o item subsecutivo.Uma das vertentes da transparência é a accountability vertical, que é realizada por poderes de mesmo nível e consiste na responsabilidade do gestor público de prestar contas das suas ações.
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Accountability vertical e horizontal
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A accountability vertical é exercida pelos cidadãos (ou por superiores hierárquicos) sobre os governantes, em uma relação de desiguais; já a accountability horizontal é o controle recíproco entre poderes de mesmo nível (checks and balances, tribunais de contas, ministério público). Ao afirmar que a accountability vertical é realizada "por poderes de mesmo nível", a banca inverte os dois conceitos.
A accountability, em sentido amplo, compreende a obrigação dos agentes públicos de prestar contas, ser transparentes e passíveis de responsabilização. Contudo, a doutrina (especialmente Guillermo O'Donnell) distingue duas vertentes principais:
Accountability vertical: relação entre desiguais — cidadãos fiscalizam governantes (via eleições, controle social) ou superiores hierárquicos controlam subordinados. A prestação de contas flui de baixo para cima ou de cima para baixo, mas sempre entre níveis distintos.
Accountability horizontal: controle entre instituições de mesmo nível — os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fiscalizam-se mutuamente, além de órgãos como Tribunais de Contas, Ministério Público e controladorias.
Portanto, a expressão "por poderes de mesmo nível" caracteriza a accountability horizontal, não a vertical. Ademais, a descrição "responsabilidade do gestor público de prestar contas das suas ações" é correta como elemento geral de accountability, mas o erro está na classificação apresentada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos de accountability vertical e horizontal. O candidato que lembra que accountability envolve prestação de contas pode considerar a frase verdadeira, mas o detalhe "poderes de mesmo nível" denuncia a inversão. Lembre-se: vertical = entre desiguais; horizontal = entre iguais.