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Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
Código
ce194236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.A boa técnica legislativa recomenda que a repetição de uma mesma ideia ao longo do texto de determinado ato normativo seja realizada mediante o uso das mesmas palavras, evitando-se o emprego de sinonímia.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Técnica Legislativa — Uniformidade Terminológica

✅ CERTO. O enunciado está de acordo com a boa técnica legislativa. A repetição de uma mesma ideia ao longo de um ato normativo deve ser feita com as mesmas palavras, evitando-se sinonímia, para garantir precisão e evitar ambiguidades interpretativas. Esse princípio é consagrado na prática legislativa e está previsto em normas como o Decreto nº 12.002/2024, que estabelece as diretrizes para elaboração de atos normativos.

Justificativa: O uso de sinônimos para a mesma ideia pode gerar dúvidas sobre se o legislador quis significar a mesma coisa ou algo diferente. A uniformidade terminológica é fundamental para a clareza e a segurança jurídica. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: Certo

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