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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce194328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.No escopo das políticas públicas, os indicadores são ferramentas cuja finalidade precípua é regulamentar uma política ou programa governamental, auxiliando o Poder Legislativo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Indicadores em políticas públicas

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque os indicadores não têm como finalidade precípua regulamentar políticas ou programas governamentais, mas sim monitorar, avaliar e medir o desempenho, auxiliando a gestão pública como um todo (Executivo, Legislativo e sociedade civil), e não exclusivamente o Poder Legislativo.

A banca tenta confundir o candidato ao atribuir aos indicadores uma função normativa (regulamentar), quando, na verdade, são ferramentas de mensuração e avaliação. Conforme o material de apoio, os indicadores de produtividade "fornecem informação mensurável para gestão do desempenho" (), ou seja, servem para aferir resultados, e não para criar regras. A regulamentação é típica de atos normativos (leis, decretos, portarias), enquanto os indicadores subsidiam a tomada de decisão com dados objetivos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito de "indicador" (ferramenta de medição/avaliação) pelo de "instrumento normativo" (regulamentação). Lembre-se: indicador mede; regulamento determina regras. Na prova, desconfie sempre que o enunciado disser que a finalidade principal de um indicador é regular ou legislar.

Gabarito: ERRADO.

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