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Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGestão por resultados
Código
ce194335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
Em relação à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o próximo item.O princípio da eficiência representou um marco para a gestão por resultados no serviço público a partir do governo presidencial de Fernando Collor de Melo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Gestão por resultados e princípio da eficiência

❌ ERRADO. O princípio da eficiência foi inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e não no governo Collor. A gestão por resultados na Administração Pública Federal foi formalmente introduzida com o Plano Plurianual (PPA) 2000-2003, denominado Avança Brasil, que estruturou as ações em programas com objetivos e metas. O texto de apoio confirma que a gestão por resultados surgiu com esse PPA e que o princípio da eficiência, embora relacionado, não foi o marco inicial no governo Collor. Portanto, a afirmação está incorreta.

  1. 1990-1992Governo Collor
  2. 1998EC 19/98 – Eficiência
  3. 2000-2003PPA Avança Brasil
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❌ ERRADO.

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