Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
ce194340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.Os tipos de conselhos de gestão, à semelhança dos orçamentos participativos, diferenciam-se especialmente pelo arcabouço institucional, pela cultura política e pelas orientações ideológicas locais.
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Conselhos de Gestão e Orçamentos Participativos
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque equipara indevidamente os fatores de diferenciação dos conselhos de gestão aos dos orçamentos participativos. Enquanto os orçamentos participativos são experiências locais altamente flexíveis, moldadas pela cultura política e ideologia locais, os conselhos de gestão (como os de saúde, assistência social e educação) possuem arcabouço institucional padronizado por legislação federal (ex.: Lei 8.142/90 para o SUS, Lei 8.742/93 para assistência social), o que reduz o peso das orientações ideológicas locais em sua estruturação. A semelhança sugerida pela expressão “à semelhança dos orçamentos participativos” é, portanto, inadequada: os conselhos de gestão são instituições normatizadas, com composição e funcionamento definidos em lei, diferentemente dos orçamentos participativos, que são instrumentos de democracia direta com ampla variabilidade local.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao tratar conselhos de gestão (com previsão legal rígida) como se fossem tão flexíveis quanto os orçamentos participativos. O erro está em afirmar que os conselhos se diferenciam “especialmente” por cultura política e ideologia – na verdade, o principal fator de diferenciação entre conselhos é o marco legal que os institui, e não tanto as orientações locais.