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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce194358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação social e reuniões participativas

Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta ao determinar que a reunião participativa deve ser realizada apenas de modo presencial para possibilitar a comunicação oral. Os processos de participação e controle social (PPCS) admitem formatos virtuais ou híbridos, especialmente com o avanço do governo eletrônico e da transparência pública, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e nas práticas de gestão participativa.

A banca explora uma generalização indevida: o termo "apenas" restringe indevidamente a modalidade. Na administração pública contemporânea, as reuniões participativas podem ser abertas ao público ou restritas a convidados, e realizadas presencialmente, virtualmente ou de forma híbrida, sempre visando à construção de conhecimento e ao desenvolvimento de propostas. A afirmação, portanto, é excessivamente restritiva e não corresponde à realidade dos mecanismos de participação social.

PEGA ESSA DICA!

Desconfie de termos absolutos como "apenas", "sempre" ou "nunca" em assertivas sobre participação social. Eles frequentemente indicam que a afirmação é incorreta, pois a administração pública moderna admite múltiplos formatos e canais de participação.

Gabarito: ERRADO

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