Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce194359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa.
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Participação e Controle Social
❌ ERRADO. A afirmação de que as modalidades de participação e controle social (PPCS) utilizadas pela ANM se restringem a audiência pública, consulta pública e reunião participativa é falsa, pois os instrumentos de participação popular são mais amplos, incluindo também conselhos gestores, orçamento participativo, conferências, ouvidorias, entre outros.
O conteúdo de apoio sobre participação social elenca diversos mecanismos, como conselhos de políticas públicas (criados com base na CF/88), orçamento participativo, conferências, ouvidorias, além das audiências e consultas públicas. Esses instrumentos possuem naturezas distintas (consultiva, deliberativa, fiscalizadora) e são aplicados por diferentes entes e agências, não se limitando a apenas três modalidades. Portanto, a assertiva que impõe uma restrição inexistente está incorreta.