GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa de que as audiências públicas são instrumentos de participação dos cidadãos unicamente na esfera legislativa está incorreta. Esses mecanismos também são empregados na esfera executiva (administrativa), como ferramenta de participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
O contexto democrático atual exige abertura de espaços para participação em todas as fases do ciclo de políticas públicas. Audiências públicas são convocadas tanto pelo Legislativo (para debater projetos de lei) quanto pelo Executivo (para consultar a sociedade sobre planos, programas, licenciamentos ambientais, orçamentos, entre outros). Restringi-las ao âmbito legislativo ignora sua aplicação na gestão administrativa, que é justamente o foco da questão.
O senso comum associa audiências públicas ao Poder Legislativo, mas a banca explora essa meia-verdade. Na administração pública, elas são igualmente instrumentos do Executivo – por exemplo, em audiências de planos diretores, licenciamento ambiental e orçamento participativo. Não caia na armadilha de limitá-las a uma única esfera.
Gabarito: letra E (Errado).
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