Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras
Código
ce194380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
No que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item.Um elemento importante para o sucesso de um regime de regulação por incentivos consiste no monitoramento eficaz do nível de investimentos e da rentabilidade da empresa regulada.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulação por Incentivos

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Em um regime de regulação por incentivos (como o price-cap), o regulador estabelece um teto de preços e permite que a empresa regulada retenha os lucros decorrentes de ganhos de eficiência. Dessa forma, o foco do monitoramento recai sobre a qualidade dos serviços e a redução de custos, e não sobre o nível de investimentos e a rentabilidade da empresa. A regulação por incentivos busca justamente reduzir a necessidade de monitoramento detalhado da rentabilidade, pois a empresa é incentivada a ser eficiente. Portanto, o item está errado.

1Mecanismo
Teto de preços
Empresa retém lucros da eficiência
2Monitoramento foca
Qualidade dos serviços
Redução de custos
3Não monitora
Nível de investimentos
Rentabilidade da empresa
Regulação por incentivos (price-cap)
LEVELsoulevel.com.br
Regulação por incentivos (price-cap): Mecanismo (Teto de preços, Empresa retém lucros da eficiência); Monitoramento foca (Qualidade dos serviços, Redução de custos); Não monitora (Nível de investimentos, Rentabilidade da empresa)

Gabarito: Errado.

Link permanente: /questoes/ce194380