Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce194395
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O desenho de mecanismos regulatórios eficazes para direitos minerários pode, de fato, ser um instrumento para promover a competição no setor. A afirmação está correta porque, sem regulação adequada, a aquisição sucessiva e concentrada de direitos de pesquisa pode levar à concentração futura do poder de mercado ou ser usada estrategicamente para bloquear a entrada de novos concorrentes, configurando prática anticoncorrencial.
A Teoria da Regulação Econômica, conforme apresentada no material de apoio, tem como um de seus objetivos principais promover a concorrência, evitando práticas monopolistas e assegurando um mercado competitivo. A regulação atua exatamente para corrigir falhas de mercado, como externalidades e concentração excessiva. No caso dos direitos minerários, a agência reguladora competente (ANM – Agência Nacional de Mineração) e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atuam para impedir que a acumulação de direitos de pesquisa sirva como barreira à entrada, garantindo que novos agentes possam competir.
O trecho do material de apoio sobre Instrumentos de Regulação menciona o licenciamento e a certificação como formas de controle, e a Teoria dos Jogos mostra como estratégias de aquisição podem ser usadas para criar vantagens competitivas. Portanto, a regulação bem desenhada pode sim prevenir que a concentração de direitos minerários distorça a concorrência.
Ao julgar afirmações sobre regulação e concorrência, lembre-se de que o objetivo central da regulação econômica é corrigir falhas de mercado e promover a competição. Qualquer prática que possa levar à concentração de poder de mercado ou à criação de barreiras à entrada é exatamente o que a regulação busca evitar.
✅ CERTO.
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