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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2025

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce194395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Regulação e Direitos Minerários

✅ CERTO. O desenho de mecanismos regulatórios eficazes para direitos minerários pode, de fato, ser um instrumento para promover a competição no setor. A afirmação está correta porque, sem regulação adequada, a aquisição sucessiva e concentrada de direitos de pesquisa pode levar à concentração futura do poder de mercado ou ser usada estrategicamente para bloquear a entrada de novos concorrentes, configurando prática anticoncorrencial.

A Teoria da Regulação Econômica, conforme apresentada no material de apoio, tem como um de seus objetivos principais promover a concorrência, evitando práticas monopolistas e assegurando um mercado competitivo. A regulação atua exatamente para corrigir falhas de mercado, como externalidades e concentração excessiva. No caso dos direitos minerários, a agência reguladora competente (ANM – Agência Nacional de Mineração) e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atuam para impedir que a acumulação de direitos de pesquisa sirva como barreira à entrada, garantindo que novos agentes possam competir.

O trecho do material de apoio sobre Instrumentos de Regulação menciona o licenciamento e a certificação como formas de controle, e a Teoria dos Jogos mostra como estratégias de aquisição podem ser usadas para criar vantagens competitivas. Portanto, a regulação bem desenhada pode sim prevenir que a concentração de direitos minerários distorça a concorrência.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar afirmações sobre regulação e concorrência, lembre-se de que o objetivo central da regulação econômica é corrigir falhas de mercado e promover a competição. Qualquer prática que possa levar à concentração de poder de mercado ou à criação de barreiras à entrada é exatamente o que a regulação busca evitar.

✅ CERTO.

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