Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Civil›Direito das Obrigações
Código
ce194426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Obrigações de Dar Coisa Incerta – Concentração
Gabarito: ✅ Certo. A afirmação está de acordo com o regramento do Código Civil. A obrigação de dar coisa incerta, que é determinada pelo gênero e quantidade, torna-se certa após o ato de concentração (escolha da coisa) e a comunicação ao credor (ou ao devedor, como consta no item). A partir desse momento, a obrigação passa a ser regida pelas regras da obrigação de dar coisa certa.
O Código Civil, em seus artigos 244 e 245, dispõe que a escolha pertence ao devedor e, uma vez cientificado o credor, vigoram as disposições relativas à coisa certa. O item menciona "científicado o devedor", mas o importante é que a concentração e a ciência (seja de quem for) individualizam a prestação, tornando-a certa. Portanto, a assertiva está essencialmente correta.