Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce194428
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
- CCerto
- EErrado