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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
ce194429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigação Alternativa

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque a obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao objeto (prestação) e não quanto ao vínculo obrigacional. O vínculo é certo; o devedor ou credor tem a faculdade de escolher entre duas ou mais prestações.

No direito das obrigações, a obrigação alternativa (arts. 252 a 256 do Código Civil) é aquela em que há pluralidade de prestações, mas apenas uma deve ser cumprida. A incerteza reside na definição de qual prestação será executada, e não na existência do vínculo obrigacional. O vínculo (obrigação) é certo desde o início; a indeterminação é apenas sobre qual objeto será entregue.

❌ ERRADO

Código Civil (arts. 252-256): A obrigação alternativa tem por objeto duas ou mais prestações, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não se estipulou. A incerteza é sobre qual prestação será adimplida, não sobre a existência do vínculo.

Obrigação alternativa (arts. 252-256 CC)
  • 1Vínculo obrigacional
    • Certo (existe desde o início)
  • 2Objeto (prestação)
    • Incerto (pluralidade de prestações)
      • Escolha pelo devedor (regra)
      • Escolha pelo credor (se estipulado)
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Gabarito: Errado (alternativa E).

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