GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O juiz não pode suprir a nulidade do negócio jurídico, ainda que haja requerimento de ambas as partes. De acordo com o Código Civil, as nulidades absolutas devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, sendo-lhe vedado supri-las, mesmo a requerimento das partes (art. 168, parágrafo único – regra pacífica, embora não transcrita literalmente no contexto).
A nulidade absoluta é matéria de ordem pública; o ato nulo não pode ser convalidado pela vontade das partes. O juiz, ao tomar conhecimento do negócio, deve declarar a nulidade se a encontrar provada, não podendo suprir o vício.
A banca testa o conhecimento sobre a impossibilidade de suprimento de nulidade absoluta. O candidato pode ser induzido a pensar que o acordo das partes superaria a invalidade, mas o ordenamento veda expressamente.
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