Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Fato jurídico – conceito

Gabarito: ✅ CERTO. Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica é, de fato, uma espécie de fato jurídico – mais precisamente, o fato jurídico em sentido estrito (ou fato jurídico natural). A assertiva está em perfeita consonância com a teoria geral do direito civil.

O fato jurídico em sentido amplo (fato jurídico lato sensu) é todo acontecimento da vida que produz efeitos no mundo do direito. Ele se divide em:

• Fatos jurídicos naturais (stricto sensu): decorrem de fenômenos da natureza, independentemente da vontade humana. Exemplos: nascimento, morte, aluvião, avulsão, caso fortuito, força maior, decurso do tempo (prescrição/decadência). Sim, esses eventos podem modificar relações jurídicas – o nascimento cria direitos de personalidade, a morte extingue a personalidade, a aluvião acrescenta terrenos, etc.

• Atos jurídicos: decorrem da vontade humana (negócios jurídicos, atos ilícitos, etc.).

A afirmativa menciona especificamente “acontecimento natural que modifique a relação jurídica”. Isso se encaixa perfeitamente no conceito de fato jurídico natural (ou fato jurídico em sentido estrito). Portanto, está correta.

Gabarito: ✅ CERTO.