Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão e Extinção do Processo — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Suspensão e Extinção do Processo
Código
ce194459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa dias, o magistrado deverá determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Habilitação em caso de falecimento de parte em ação de direito real
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque o prazo para habilitação do sucessor, em caso de falecimento de qualquer das partes, é de 15 dias, e não de 90 dias, mesmo que o processo verse sobre direito real. O CPC/2015 não estabelece prazo especial de 90 dias para essa hipótese. O magistrado deve, após suspender o processo (art. 313, I), intimar os interessados para requerer a habilitação no prazo de 15 dias (art. 690 do CPC). Esgotado esse prazo sem manifestação, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
Art. 313, §1CPC
Art. 313 do CPC: Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; ... § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.
Art. 687CPC
Art. 687 do CPC: A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
A banca tenta confundir o examinando ao mencionar o prazo de 90 dias, que não corresponde à regra geral. O prazo de 15 dias é uniforme, independentemente da natureza da ação (real ou pessoal). Portanto, o item está errado.
1Suspensão do processo
2Intimação para habilitação
3Prazo de 15 dias (art. 690)
4Sem manifestação → extinção sem mérito
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PEGA ESSA DICA!
Memorize que o prazo para requerer habilitação é de 15 dias (art. 690 do CPC). Esse prazo não se altera para ações que versem sobre direito real. Fique atento a prazos diferentes mencionados pela banca – eles podem ser distratores.