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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
Código
ce194462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue.De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primeiro grau, resolve o mérito de forma definitiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sentença no CPC/2015

❌ ERRADO. O item está incorreto. A definição de sentença no Código de Processo Civil de 2015 não se limita a "ato do magistrado que resolve o mérito de forma definitiva". Segundo o CPC, sentença é o pronunciamento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, podendo extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487) ou sem resolução de mérito (art. 485). A afirmação erra ao ignorar as sentenças terminativas, que não apreciam o mérito.

Além disso, decisões interlocutórias podem resolver parcialmente o mérito (art. 356), mas não são sentenças. Portanto, a banca cobra o conceito legal exato, e a generalização apresentada no item é indevida.

1Conceito legal
Põe fim à fase cognitiva
Procedimento comum
2Tipos
Com resolução de mérito (art. 487)
Sem resolução de mérito (art. 485)
3Não é sentença
Decisão interlocutória
Resolve parcialmente o mérito (art. 356)
Sentença (CPC/2015)
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Sentença (CPC/2015): Conceito legal (Põe fim à fase cognitiva, Procedimento comum); Tipos (Com resolução de mérito (art. 487), Sem resolução de mérito (art. 485)); Não é sentença (Decisão interlocutória, Resolve parcialmente o mérito (art. 356))

Gabarito: E (Errado).

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