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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2025

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce194467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibrar os interesses dos usuários ou consumidores e os do mercado, em prol do interesse público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Estado Regulador

✅ CERTO. A afirmativa descreve corretamente a atuação do Estado regulador, que intervém indiretamente na ordem econômica por meio da regulamentação e fiscalização de serviços públicos e atividades privadas, com o objetivo de equilibrar interesses de consumidores e do mercado, sempre em busca do interesse público.

A definição apresentada está em linha com o conceito doutrinário de Estado regulador, que surge especialmente a partir das privatizações e da criação de agências reguladoras no Brasil na década de 1990. Conforme o material de apoio, a função das agências reguladoras é "regular e fiscalizar a atividade de determinados setores", o que reforça o caráter indireto da intervenção estatal.

A atuação do Estado regulador não substitui a iniciativa privada, mas estabelece regras, fiscaliza o cumprimento e busca assegurar a qualidade, a continuidade e a modicidade tarifária dos serviços, protegendo tanto os usuários quanto a viabilidade econômica dos prestadores.

✅ CERTO.

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