Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce194467
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa descreve corretamente a atuação do Estado regulador, que intervém indiretamente na ordem econômica por meio da regulamentação e fiscalização de serviços públicos e atividades privadas, com o objetivo de equilibrar interesses de consumidores e do mercado, sempre em busca do interesse público.
A definição apresentada está em linha com o conceito doutrinário de Estado regulador, que surge especialmente a partir das privatizações e da criação de agências reguladoras no Brasil na década de 1990. Conforme o material de apoio, a função das agências reguladoras é "regular e fiscalizar a atividade de determinados setores", o que reforça o caráter indireto da intervenção estatal.
A atuação do Estado regulador não substitui a iniciativa privada, mas estabelece regras, fiscaliza o cumprimento e busca assegurar a qualidade, a continuidade e a modicidade tarifária dos serviços, protegendo tanto os usuários quanto a viabilidade econômica dos prestadores.
✅ CERTO.
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