Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce194549
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta ao distinguir os papéis da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). A AIR é um instrumento ex ante que condiciona os critérios de análise ao estabelecer os objetivos regulatórios esperados, orientando a elaboração de novas regulações. Já a ARR é uma ferramenta ex post que avalia se as previsões feitas durante a AIR se confirmaram, detectando erros ou impactos não previstos nas regulações vigentes. Essa complementaridade é essencial para a qualidade regulatória e consta das boas práticas recomendadas por organismos como a OCDE e adotadas no Brasil (ex.: Decreto nº 10.411/2020).
Critério | AIR (Análise de Impacto Regulatório) | ARR (Avaliação de Resultado Regulatório) |
|---|---|---|
Natureza temporal | Ex ante (antes da edição) | Ex post (após a vigência) |
Função principal | Condicionar critérios e estabelecer objetivos esperados | Detectar previsões equivocadas e impactos não previstos |
Objeto | Regulações novas | Regulações vigentes |
✅ CERTO.
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