Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- ce194650
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia
Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo.O imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal.
- CCerto
- EErrado