Princípio da Equidade na Governança Pública
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta. O princípio da equidade integra o rol de princípios da boa governança pública, conforme sugerido pelo Banco Mundial e adotado pela doutrina brasileira, visando garantir tratamento justo e igualitário, com especial atenção às minorias sociais, influenciando diretamente a formulação e execução de políticas públicas.
A equidade, na governança pública, não se confunde com igualdade formal. Enquanto a igualdade busca tratar todos de forma idêntica, a equidade reconhece as diferenças e desigualdades históricas, propondo ações afirmativas e políticas direcionadas para promover acesso justo e inclusivo. O conteúdo de apoio menciona que, na Administração Pública, "busca-se a equidade de tratamento entre as pessoas" (C1), destacando que a gestão pública deve atuar com foco no bem-estar social e na redução de desigualdades.
O princípio da equidade consta expressamente entre os princípios da boa governança listados no material de apoio (I1): legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability. A equidade, portanto, é um pilar que orienta a atuação do Estado na promoção de justiça social, especialmente por meio de políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis, como minorias sociais.
✅ CERTO.