Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce194702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas
Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.A governança pública moderna exige que as instituições desenvolvam sistemas de avaliação de impacto e monitoramento contínuo, garantindo que as políticas implementadas alcancem seus objetivos e possam ser ajustadas conforme necessário.
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GabaritoC — Certo
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Governança pública e avaliação de impacto
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a governança pública moderna, conforme definida pelo Decreto nº 9.203/2017 e pelo Referencial Básico de Governança do TCU, tem como um de seus pilares o monitoramento e a avaliação contínua das políticas públicas, permitindo ajustes para o alcance dos objetivos.
Decreto nº 9.203/2017 e Referencial Básico de Governança do TCU:
"Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade."
O trecho evidencia que a avaliação e o monitoramento são componentes essenciais do controle na governança. A exigência de sistemas de avaliação de impacto e monitoramento contínuo, como descrito no item, está em plena consonância com esse conceito, pois garante que as políticas sejam ajustadas conforme necessário para atingir seus objetivos.
Governança pública: Mecanismos (Liderança, Estratégia, Controle); Funções (Avaliar, Direcionar, Monitorar); Finalidade (Condução de políticas públicas, Prestação de serviços à sociedade)