Governança pública vs. Gestão pública
Gabarito: ❌ ERRADO (E). A afirmação de que governança pública e gestão pública são conceitos indistinguíveis e intercambiáveis está incorreta. Trata-se de conceitos distintos, embora complementares, no âmbito da administração pública.
A governança pública refere-se à capacidade de formular e executar políticas públicas, envolvendo arranjos institucionais, processos decisórios e mecanismos de controle para garantir o alcance dos objetivos do Estado. Já a gestão pública é a administração operacional dos recursos (humanos, materiais, financeiros) para implementar as políticas definidas pela governança.
O próprio material de apoio destaca que "Governança: É a capacidade de FORMULAR e EXECUTAR as políticas públicas" e está relacionada "com a COMPETÊNCIA, e à capacidade técnica e gerencial", enquanto a gestão é a atividade cotidiana de administrar. As questões similares reforçam que governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas, não se confundindo com a gestão.
Portanto, a proposição é ERRADA.
Critério | Governança Pública | Gestão Pública |
|---|
Conceito | Capacidade de formular e executar políticas públicas | Administração operacional dos recursos |
Foco | Arranjos institucionais, processos decisórios, controle | Implementação cotidiana das políticas |
Natureza | Estratégica / decisória | Operacional / executiva |
Relação | Define o que fazer e como controlar | Executa o que foi definido |