Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce194724
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque os prazos previstos para a Agenda de ARR divergem: a agenda deve ser instituída no primeiro ano do mandato, e o relatório de cumprimento deve ser concluído ainda durante o mesmo mandato, não se estendendo ao mandato subsequente. (Fundamento: regulamentação federal sobre ARR, como o Decreto 10.411/2020 e a legislação correlata.)
A questão testa o conhecimento sobre o cronograma da Análise de Resultado Regulatório. O enunciado afirma que a agenda deve ser estabelecida até o segundo ano de cada mandato e cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior. Na prática, a agenda é elaborada no início do mandato (primeiro ano) e a execução se dá ao longo do mandato, com a prestação de contas ao final do mesmo período. A inversão de prazos é o erro central.
A banca inverte os prazos corretos: coloca o estabelecimento da agenda no segundo ano e o cumprimento no mandato seguinte, quando o correto é agenda no primeiro ano e cumprimento no mesmo mandato. Fique atento a esse padrão de inversão temporal em questões de ARR.
Gabarito: Letra E (Errado).
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